LGPD — Direitos do titular

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no site e na API Praça é Praça.

Para questões de privacidade: contato@example.com.

2. Seus direitos (art. 18, LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

3. Como solicitar

Envie e-mail para contato@example.com com o assunto LGPD — solicitação de titular, informando:

• Nome completo e e-mail de contato;
• Direito que deseja exercer;
• Descrição suficiente para localizarmos o tratamento (ex.: formulário de contato, API key, newsletter).

Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender pedidos sensíveis.

4. API Praça e dados de terceiros

A API Praça (Consultas Brasil, FIPE, validadores etc.) pode processar dados públicos ou fornecidos pelo cliente integrador. Quem consome a API como operador deve garantir base legal adequada para consultar dados de terceiros (ex.: placa, CPF em validadores).

Modelo de tratamento entre controlador e operador: consulte o Termos da API e o template DPA em docs/nexa-dpa-template.md (disponível sob solicitação comercial).

5. Cookies e preferências

Você pode gerenciar cookies de analytics e publicidade pelo banner do site ou pelo link Cookies no rodapé. Detalhes na Política de Privacidade.

6. Autoridade nacional

Sem prejuízo de outros recursos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando entender que o tratamento viola a legislação aplicável.